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Víctor Gouvea

Resende Costa/mg

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Publicações

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Artigo · há 4 anos

Todos os brasileiros se aposentam quando completam 65 anos de idade, mesmo sem contribuir para o INSS?

Certo dia um conhecido me fez a seguinte pergunta: “ É verdade que no Brasil todos conseguem aposentar quando completar 65 anos de idade, mesmo sem ter contribuído para o INSS? ” Segundo esse...

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Principais áreas de atuação

Direito Previdenciário, 38%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Civil, 38%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Penal, 23%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Recomendações

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Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Diário · há 10 anos

Andamento do Processo n. 0000769-49.2016.5.13.0005 - ROPS - 12/12/2016 do TRT-13

Processo Nº ROPS-0000769-49.2016.5.13.0005 Relator EDVALDO DE ANDRADE RECORRENTE CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO JOSE FLOR DO NASCIMENTO NETO SEGUNDO (OAB: 18813/PB)...

Perfis que segue

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